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Novembro 2019

24/03/2016 - Diante do cenário de crise e das últimas arbitrariedades que violam os princípios do Estado Democrático de Direito, colocando em risco a própria democracia no país, uma reunião na Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (23/03), marcou a instalação de um Comitê em Defesa da Democracia dentro do parlamento brasileiro.

O Comitê foi instalado com a participação de organizações da sociedade civil, partidos políticos e servidores públicos, que defendem o respeito à democracia e se posicionam contra o processo de impeachment por entender que não há fundamento legal que o justifique.

Entre as entidades e coletivos que participaram da criação do Comitê estão a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão de Justiça e Paz (DF), União Nacional dos Estudantes (UNE), Barão de Itararé (DF), Intervozes, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Fora do Eixo, Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), União da Juventude Socialista (UJS), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e Mídia Ninja; além de representantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido da Causa Operária (PCO).

15/03/2016 - Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta terça-feira (15) com o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner. Na pauta, o fortalecimento dos laços entre as duas entidades e os caminhos para a saída da crise atual por que passa o Brasil.

“OAB e CNBB caminham juntas há muitas décadas lutando pela melhoria das instituições republicanas e pelo avanço de nossa democracia”, afirma Claudio Lamachia. “Entre as vitórias mais significativas para a cidadania estão a proibição do financiamento empresarial em campanhas políticas e a Lei da Ficha Limpa, entre diversas outras”, listou.

"Conclamamos a todos que zelem pela paz em suas atividades e em seus pronunciamentos. Cada pessoa é convocada a buscar soluções para as dificuldades que enfrentamos. Somos chamados ao diálogo para construir um país justo e fraterno."

Brasília (RV) - A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quinta-feira, 10, durante coletiva de imprensa, uma nota sobre o momento atual do Brasil aprovada pelo Conselho Permanente, reunido de 8 a 10 deste mês, na sede da Conferência, em Brasília. 

Na nota, a CNBB manifestou preocupações diante do momento atual vivido pelo país. "Vivemos uma profunda crise política, econômica e institucional que tem como pano de fundo a ausência de referenciais éticos e morais, pilares para a vida e organização de toda a sociedade".

DEFENDENDO O ESTADO DEMOCRATICOEm nota, condenam a “crescente ameaça ao estado democrático de direito”. Confira abaixo na íntegra.

“Manifesto das defensoras e defensores públicos brasileiros em defesa do estado democrático de direito

A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos vulneráveis, que não tem condições de acesso à Justiça.

Os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes episódios de manifesto arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Tem-se visto muitos acadêmicos e profissionais da área jurídica, com razão, externar contrariedade ante notórios retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigados e a banalização da prisão preventiva.

Lançar mão de expedientes contrários às mais basilares garantias individuais, previstas sólida e taxativamente no texto constitucional, em nome de uma "cruzada contra a impunidade" representa recorrer a medidas de exceção no interior da Democracia brasileira, de modo a ensejar preocupação e perplexidade, mesmo àqueles que atuam rotineiramente operando as normas e princípios que orientam e determinam o funcionamento da Justiça no Brasil.

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MArco Aurelio Melo STF sobre Moro“...nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.” - Marco Aurélio Mello

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país.

Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro.

Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

"Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

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Berth Caceres multipliedCLICK HERE TO SIGN THE PETITION ASKING FOR JUSTICE FOR BERTHA'S MURDER

March 2016 brought a sad loss to women all over the world. Bertha Caceres, an environmetalist from Honduras was murdered in her own home, dying on the arms of Gustavo Castro Soto, coordinator of Otros Mundos Chiapas /Friends of the Earth Mexico, coordinator of the Mesoamerican Movement against the Extractive Mining Model (M4), and co-founder and board member of Other Worlds. According to "Democracy Now" - "He was immediately detained in physically and psychologically inhumane conditions by the Honduran government, and held for several days for "questioning." The subsequent days have resembled a bad spy movie, with Gustavo finally given permission to leave the country, only to be seized at the migration checkpoint at the airport by Honduran authorities, then placed into protective custody in the Mexican Embassy, only to be handed back to Hondurans, who took him back to the town of La Esperanza again for "questioning." The Honduran government has just said that Gustavo must stay in Honduras for 30 days. He is being "protected" by the Tigers, vicious US-funded and -trained "special forces." .

Last tuesday, less than two weeks after the killing of Berta Cáceres, the activist Nelson García was also shot to death  after returning home from helping indigenous people who had been displaced in a mass eviction by Honduran security forces. 

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According to "Democracy Now" - "In 1993, Berta – a Lenca Native – cofounded the Civic Council of Popular and Indigenous Organizations of Honduras (COPINH). At that time in the country, there was little pride and even less power in being indigenous. Berta created COPINH to build the political strength of Lencas, campesinos, and other grassroots sectors to transform one of the most corrupt, anti-democratic, and unequal societies in the hemisphere".

 

March is Women's History Month, make history demand justice !

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Berta Caceres and Pope FrancisMEXICO CITY (CNS) -- An outspoken environmental activist in Honduras was murdered in her own home, sparking outrage and offering another example of the impunity and violence in the Central American country.

Berta Caceres, who won the 2015 Goldman Environmental Prize -- an award considered the Nobel for ecological actions -- was murdered at around 1 a.m. March 3 in what police initially called an attempted robbery, but family members denounced as politically motivated murder, according to media reports.

"A strong, dangerous message was sent today," said Mike Allison, an expert in Central American politics at the Jesuit-run University of Scranton, Pennsylvania. "It's outrageous that after several years of international scrutiny and, at times, condemnation, that some people had no qualms ordering her murder."

A Lenca indigenous leader, Caceres attracted international attention for her opposition to a hydroelectric dam on the Gualcarque River in western Honduras, where construction crews arrived unannounced almost a decade ago. A court order banned her from the area and she endured death threats, but successfully led protests that thwarted the project.

Read the full article 

 

 

Screen Shot 2016-03-05 at 7.43.31 PMEx-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e um dos signatários do pedido que resultou no impeachment de Fernando Collor em 1992, o advogado Marcello Lavenère avalia que a condução coercitiva do ex-presidente Lula nesta sexta-feira 4 é uma “ação deslavadamente política”.

Em entrevista a CartaCapital, o jurista critica o uso de prisões cautelares para forçar delações, o vazamento seletivo de depoimentos sigilosos e outras “ilegalidades” que vê na Operação Lava Jato. 

CartaCapital: Como o senhor avalia a condução da Lava Jato até o momento?

Marcelo Lavenère: Essa operação não somente está repleta de ilegalidades e violações às garantias constitucionais e do cidadão, como é manipulada para fins políticos. A Lava Jato não está preocupada em apurar quem cometeu desvios ou recebeu propinas da Petrobras.

A operação está ideologicamente enviesada para romper com a estabilidade do nosso País e inviabilizar um potencial candidato à Presidência da República, inclusive por meio de meios ilícitos, como essa violência praticada contra Lula na manhã de hoje [sexta-feira 4]. Não há nada que justifique a condução coercitiva do ex-presidente.

Sem falar dos interesses econômicos por trás da desestabilização da Petrobras, com o objetivo de diminuir seu papel na exploração do pré-sal, como vimos com a aprovação daquele projeto do senador José Serra, do PSDB. O Brasil está sofrendo um ataque às instituições republicanas.

As republicans run at this Super Saturday primary elections, lets remember the Pope remarks on the eagerness of republican candidate Donald Trump, to build a wall at the US/Mexican border and build no bridges for dialogue.

CATHOLICS CARE. CATHOLIC VOTE.

 "We need to participate for the common good. Sometimes we hear: a good Catholic is not interested in politics. This is not true: good Catholics immerse themselves in politics by offering the best of themselves so that the leader can govern.", Pope Francis 9/16/13

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The USCCB - United States Conference of Catholic Bishops, has also released thier teaching document on the political responsibility of Catholics the "Forming Consciences For Faithful Citizenship".

Inspired by Pope Francis speech, the document represents USCCB guidance for Catholics in the exercise of their rights and duties as participants of democratic states, urging pastors, lay and religious faithful, and all people of good will to use the statement to feed their consciences and to teach other to contribute to civil and respectful public dialogue; and to shape political choices in the coming election in light of Catholic teaching. The statement lifts up the dual heritage of both faithful Catholics and American citizens with rights and duties as participants in the civil order.

> CLICK HERE TO READ "Forming Consciences for Faithful Citizenship :A Call to Political Responsibility from the Catholic Bishops of the United States, which provides a framework for Catholics in the United States.

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VATICANO, 16 Set. 13 (ACI/EWTN Noticias).- Na Missa que celebrou nesta manhã na Casa Santa Marta, o Papa Francisco assinalou que um bom católico deve empenhar-se na política e que o contrário não é um bom caminho para os fiéis.

O Santo Padre recordou que "a política -diz a Doutrina Social da Igreja- é uma das formas mais elevadas da 

caridade, porque serve ao bem comum. Eu não posso lavar as mãos, né? Todos devemos dar algo!"

Muitas vezes existe o hábito de somente falar mal dos governantes e criticar o que não vai bem: "Assiste-se ao noticiário na televisão, lê-se o jornal, e as críticas são contínuas. Fala-se sempre mal e contra!".

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